24/09/2025 11:53

Expedição de Mandado.
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0946982-05.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAISVELOZ IMOVEIS LTDA RÉU: DAURA BARROS DUQUE As custas foram corretamente recolhidas.

Anote-se. É dever do magistrado velar pela celeridade processual, conforme artigo 139, II do CPC, cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (artigo 370, parágrafo único, CPC), em observância estrita ao princípio constitucional de duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII da Constituição da República).

Diante da disponibilização, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), da plataforma institucional de Resolução Online de Disputas "+Acordo", que tem por objetivo conferir soluções adequadas e céleres para os mais diversos conflitos de interesses, evitando o deslocamento físico das partes para a realização de audiências, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, facultando às partes a busca da solução consensual pela via citada.

A plataforma pode ser acessada pelo site do Tribunal de Justiça, no menu "Advogado" ->"+Acordo" ->"Acesso ao Sistema" ou diretamente pelo endereço (https://maisacordo.tjrj.jus.br).

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido, cite-se a parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a parte ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, (sec)único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
25/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:34

Outras Decisões
15/08/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
19/06/2025 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0946982-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAISVELOZ IMOVEIS LTDA RÉU: DAURA BARROS DUQUE Ante a certidão de fls. 195458141 e o fato de ter o DL 54.405/24 estabelecido que o bairro Barra Olímpica passou a pertencer à XXIV região administrativa, DECLINO de competência para uma das Varas Cíveis do fórum da Barra da Tijuca, a que couber por distribuição.

Dê-se baixa e encaminhem-se.

Intimem-se. 3 RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Substituto
29/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:19

Declarada incompetência
26/05/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:51

Outras Decisões
13/01/2025 17:16

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de PRISCILA JESUS BESERRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de HELLENA RODRIGUES DO SACRAMENTO em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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