26/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0880467-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCICLEIDE DEIRO DA HORA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso do MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROinterposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:50

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0880467-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCICLEIDE DEIRO DA HORA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Deixo de receber os Embargos Declaratórios de index, por não vislumbrar quaisquer dos requisitos ensejadores do mesmo.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
12/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:15

Embargos de declaração não acolhidos
10/06/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/04/2025 13:05

Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 13:05

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 13:05

Recebidos os autos
22/02/2025 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
21/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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