03/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de VALME SILVA em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:52

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2025 22:06

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 22:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/07/2025 22:06

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 22:05

Recebidos os autos
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de VALME SILVA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA SILVA GOES TELLES
13/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 __________________________________________________________________________________________________ Processo: 0809029-59.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização por Dano Material] AUTOR: VALME SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DECISÃO Tendo em vista que o Município de São Gonçalofoi devidamente citado, mas NÃO ofereceusua contestação no prazo legal (ID: 198772745), DECRETO-LHE A REVELIA, nos termos do artigo 344 do CPC e do artigo 27, III, da Lei Estadual 5.781/2010, deixando, entretanto, de aplicar os respectivos efeitos materiais, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o artigo 345, II, do NCPC.

Aguarde-se o decurso do prazo conferido à parte autora para manifestação, sem prejuízo, ao MP.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
06/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:43

Decretada a revelia
06/06/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/05/2025 23:59.
28/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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