15/09/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:56

Outras Decisões
27/08/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0807834-41.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARMINDA AMARAL DE SOUZA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A O art. 99, § 3º do CPC estabelece a presunção de veracidade da mera alegação de insuficiência de recursos para fazer frente às despesas processuais quando afirmada por pessoa natural, e que tal presunção, no entanto, como sabido, não é absoluta, podendo o Magistrado determinar a comprovação de tal estado.

O artigo 17, X da Lei Estadual nº 3.350/99 dispõe que os maiores de 60 anos que recebam até 10 salários-mínimos serão isentos do pagamento das custas processuais, mas não a taxa judiciária.

Assim, venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda das seguintes páginas – “identificação do contribuinte e declaração de bens e direitos”, ou promova a juntada nos autos a informação extraída do sítio da receita (no link "situação da declaração" ou consulta de restituição), a qual indique que a declaração não consta no banco de dados da receita.

Sem prejuízo, em atenção ao princípio da cooperação, ao autor para que informe a data em que efetuou o saque do PASEP.

Prazo de 10 dias.

VOLTA REDONDA, 21 de maio de 2025.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
21/05/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022929-66.2021.8.19.0008

Fernando Afonso Pereira de Melo

Banco Itaucred Financiamentos S.A.

Advogado: Flavia Flores Barao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812058-02.2025.8.19.0202

Lorrana Cristina Marques Araujo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Marlon Silva de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0097216-66.1994.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Mauro Capua

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/1994 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0860531-40.2025.8.19.0001

Maria Dolores da Conceicao Rodrigues

Prevent Senior Private Operadora de Saud...

Advogado: Vicente Menezes Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0803622-60.2023.8.19.0061

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Carlos Victor Marks Brasil Filho

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2023 17:49

Exibir Processo