03/09/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:50

Baixa Definitiva
03/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:31

Transitado em Julgado em 18/07/2025
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MARLENE FERREIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MIRONALDO FRAGA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0802947-19.2024.8.19.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: MIRONALDO FRAGA DE OLIVEIRA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº:9099/95 Considerando a data na qual foi enviado o mandado de pagamento eletrônico e, considerando que a partir de então a parte exequente não mais se manifestou nos autos, deve o Juízo presumir a outorga de quitação tácita em relação a quantia constante do referido mandado.

Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado e a outorga de quitação tácita por parte da exequente, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.924,inciso II, do CPC.

PRI.

Sem custas e honorários.

Certificado o imediato trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

CABO FRIO, 27 de maio de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
27/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de MARLENE FERREIRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 20:26

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:57

Expedição de Alvará.
28/02/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:52

Expedição de Alvará.
29/01/2025 15:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/01/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:34

Expedição de Alvará.
08/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
27/12/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 12:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/10/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:06

Expedição de Alvará.
09/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 08:59

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 01:17

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 01:17

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MIRONALDO FRAGA DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2024 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/09/2024 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 20:44

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:44

Transitado em Julgado em 30/08/2024
19/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MARLENE FERREIRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MIRONALDO FRAGA DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MIRONALDO FRAGA DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 18:40

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 18:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/06/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 10:56

Juntada de Projeto de sentença
21/06/2024 10:56

Recebidos os autos
23/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO
23/05/2024 13:19

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2024 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
23/05/2024 13:19

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 11:34

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 17:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 11:26

Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
12/03/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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