15/09/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 10:45

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:42

Expedição de Mandado.
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:48

Transitado em Julgado em 01/09/2025
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de INBRANDS S.A em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:41

Expedido alvará de levantamento
29/08/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 15:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:31

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 16:30

Recebidos os autos
14/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
14/07/2025 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 13:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/07/2025 13:04

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 13:42

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2025 21:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

1) Anote-se, no sistema, o novo endereço da parte autora. 2) Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023.

Intimem-se.
12/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Intimação

1 - Certifique o cartório quanto à existência de outras ações envolvendo as mesmas partes do presente feito.

Após, volte. 2 - Na forma do art. 77, V do CPC, é dever da parte declinar seu endereço residencial ou profissional no primeiro momento que couber falar nos autos.

Cabe ressaltar que, tratando-se de Juizado Especial Cível, não há competência territorial pelo endereço profissional da parte autora, na forma do Enunciado n°2.2.3 do Aviso Conjunto TJ-COJES nº 25/2024.

Para a comprovação de endereço, deve ser observado o rol de documentos indicado na Lei Federal n°6.629/1979: notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; contrato de locação em que figure como locatário; conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês; e, quando o interessado for menor de vinte e um anos, bastará o comprovante de seus pais ou responsável legal.

Além do referido rol, mostra-se cabível, também, a apresentação de faturas de serviços de telefonia celular, de internet e de instituições financeiras, restando adotado, pelo Juízo, um posicionamento mais elástico quanto à documentação apta para a comprovação de endereço.

Possível, ainda, apresentação de declaração de próprio punho, EMITIDA PELO PRÓPRIO AUTOR, desde que observada a exigência estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual n°6.225/2012: "Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.".

Por fim, na forma do Enunciado n°3.1.3 do Aviso Conjunto TJ-COJES nº 25/2024, apetição inicial deve ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados.

Para tanto, serão considerados atualizados os comprovantes e as procurações emitidos em data anterior a 90 dias, contados da distribuição da ação.

DECIDO.

O documento apresentado pela parte autora para comprovar o endereço declarado na inicial mostra-se irregular, uma vez que fora do rol acima descrito.

ASSIM,deverá a parte autora, no prazo de 05 dias, apresentar novo comprovante de endereço atualizado.Intime-se. 3 - Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023.

Intimem-se.
06/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 13:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/06/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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