28/08/2025 14:31

Redistribuição
28/08/2025 14:31

Remessa
28/08/2025 14:31

Trânsito em julgado
10/07/2025 16:11

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 16:11

Conclusão
02/06/2025 14:12

Remessa
22/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que esse juízo e esse processo preenchem os requisitos previstos no AVISO COMAQ Nº 01/ 2023 e na Resolução TJ/OE/RJ Nº 18/2021, bem como que o Código de Processo Civil não estabeleceu a vinculação do magistrado para proferir sentença, em face da ausência da previsão do princípio da identidade física do juiz, determino sua imediata remessa ao grupo de sentenças do TJERJ, visando, em especial, à observância da norma disposta no art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88.
17/05/2025 20:36

Conclusão
17/05/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:52

Conclusão
10/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:47

Documento
06/02/2024 18:17

Juntada de petição
11/12/2023 13:05

Expedição de documento
06/12/2023 17:32

Expedição de documento
22/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:42

Conclusão
21/11/2023 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:22

Juntada de petição
14/03/2023 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 11:13

Concedida em parte a Medida Liminar
01/03/2023 11:13

Conclusão
01/03/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:12

Conclusão
18/04/2022 20:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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