12/09/2025 11:52

Juntada de Petição de procuração
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0909443-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIDE DA SILVA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Às Partes para informarem o andamento do Recurso.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANNA PAULA PEREIRA PESSOA
15/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0909443-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIDE DA SILVA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO id173235216e 172597377: verifica-se que a controvérsia do presente feito (id138603763) guarda pertinência com o REsp 2.092.190 - SP (2023/0295471-4), amoldando-se ao Tema 1.264 do STJ, que definirá se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Cita-se inclusive a manifestação jurisprudencial que se segue: | 0803527-57.2021.8.19.0204- APELAÇÃO | | 1ª Ementa | Des(a).

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - Julgamento: 21/05/2025 - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) | | | | DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

QUESTÃO AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.264/STJ).

SOBRESTAMENTO DO PROCESSO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexigibilidade de débito prescrito e cessação das cobranças, sob pena de multa. 2.

O Autor alega que a Ré vem realizando cobranças de dívida contraída em 2007, já prescrita, com ameaças de ajuizamento de execução e negativação de seu nome. 3.

Sentença de improcedência dos pedidos deduzidos na inicial.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4.

A questão em discussão consiste em saber se a dívida prescrita pode ser cobrada extrajudicialmente.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 5.

O E.

STJ afetou a matéria à sistemática dos recursos repetitivos, no Tema nº 1.264, nos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP, determinando a suspensão dos processos pendentes que tratam do mesmo tema. 6.

O art. 1.037, inc.

II, do CPC impõe a suspensão do feito até a decisão definitiva do E.

STJ sobre a questão controvertida.

IV.

DISPOSITIVO 7.

Suspensão do julgamento da Apelação até o julgamento do Tema 1.264 pelo STJ.

Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1.037, inc.

II.

Jurisprudência relevante citada: STJ, Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, Tema nº 1264. | | INTEIRO TEOR | Íntegra do Acórdão- Data de Julgamento: 21/05/2025 - Data de Publicação: 23/05/2025 (*) | Dessa forma, aguarde-se o desfecho do recurso.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
27/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:53

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:25

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEIDE DA SILVA - CPF: *73.***.*89-63 (AUTOR).
15/10/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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