10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 19:29

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 00:22

Publicado Citação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:21

Desentranhado o documento
23/07/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual
23/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0849715-96.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE FRANCISCO GOMES RÉU: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Recebo a emenda à inicial.

Retifique-se o polo passivo, excluindo o Tribunal de Justiça e incluindo o Estado no Rio de Janeiro. 2 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 3 - Cite-se e intime-se. 4 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 5 - Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0849715-96.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE FRANCISCO GOMES RÉU: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, uma vez que o Tribunal de Justiça não tem legitimidade para figurar no polo passivo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0865168-68.2024.8.19.0001

Ana Paula Hinein Machado

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Soraia de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0824078-53.2024.8.19.0204

Em Segredo de Justica

Advogado: Adriano Zaitter

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0820978-46.2022.8.19.0209

Arnoldo Souza de Oliveira

Fernando dos Reis Silva

Advogado: Andre Pinto Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0804500-93.2025.8.19.0067

Kauan Victorino da Silva

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Moyses Fonseca Monteiro Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0802339-40.2025.8.19.0058

Paula Rodrigues Gomes Goncalves

Dilce Gozi

Advogado: Andreza Serra Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 17:08

Exibir Processo