TJRJ - 0806085-58.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 00:27
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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13/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0806085-58.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA ANGELA ALMEIDA REQUERENTE: LEONAM SEBASTIAO ALMEIDA DE PAULA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ID 200964346: Ao embargado.
RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
11/08/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 14:00
Conclusos ao Juiz
-
07/08/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 09:36
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 00:12
Publicado Intimação em 10/06/2025.
-
10/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0806085-58.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA ANGELA ALMEIDA REQUERENTE: LEONAM SEBASTIAO ALMEIDA DE PAULA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
06/06/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 12:12
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
05/06/2025 16:08
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2025 16:07
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
05/06/2025 16:07
Juntada de Projeto de sentença
-
05/06/2025 16:07
Recebidos os autos
-
30/05/2025 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
-
27/05/2025 13:58
Desentranhado o documento
-
27/05/2025 13:58
Cancelada a movimentação processual
-
14/03/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 13:51
Revisão do Projeto de Sentença
-
13/03/2025 23:58
Conclusos para despacho
-
02/02/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:43
Revisão do Projeto de Sentença
-
27/01/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 16:20
Revisão do Projeto de Sentença
-
03/12/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 15:10
Conclusos ao Juiz
-
03/12/2024 15:10
Recebidos os autos
-
03/12/2024 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
-
28/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 13:42
Revisão do Projeto de Sentença
-
28/11/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 13:25
Recebidos os autos
-
12/11/2024 09:30
Juntada de carta
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05/11/2024 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
-
26/08/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 14:10
Conclusos ao Juiz
-
07/08/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 00:37
Decorrido prazo de LEONAM SEBASTIAO ALMEIDA DE PAULA em 24/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024 23:59.
-
27/02/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:31
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
27/11/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 14:21
Juntada de petição
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15/03/2023 10:23
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2023 23:59.
-
26/01/2023 19:51
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 12:49
Outras Decisões
-
23/01/2023 16:50
Conclusos ao Juiz
-
23/01/2023 15:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/01/2023 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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