13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES PEREIRA em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:38

Extinto o processo por desistência
29/08/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0847427-12.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CESAR TURRA SARTI RÉU: BANCO DO BRASIL SA Os documentos que instruem os autos não permitem a formação do convencimento deste Juízo acerca da hipossuficiência econômica da parte autora.

Ressalte-se que o benefício da GJ deve ser reservado àqueles que, efetivamente, não possuam condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo ao próprio sustento.

Veja-se que, para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, é necessária a comprovação da alegada hipossuficiência, haja vista não ser presumida.

O autor é qualificado nos autos como militar, não tendo apresentado qualquer comprovante de renda ou de isenção de IR, apesar de devidamente intimado.

Ademais, a alegação do autor de que é idoso e possui gastos elevados não é condição suficiente a justificar a concessão do benefício.

Em que pese devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência financeira, o autor quedou-se inerte.

Tem-se, portanto, a total ausência de elementos de convicção acerca da alegada hipossuficiência econômica da parte autora.

A concessão indiscriminada da gratuidade de justiça onera todo o sistema, acarretando o encarecimento das custas processuais àqueles que as têm de recolher, além de pôr em risco a efetividade e a eficiência do serviço judicial.

ISTO POSTO, indefiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme o disposto no art. 290 do CPC.

P.I.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
09/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JULIO CESAR TURRA SARTI - CPF: *28.***.*97-20 (AUTOR).
30/04/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:09

Decorrido prazo de REGINA LUCIA GOMES PEREIRA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805158-94.2025.8.19.0204

Magnus Henrique Pereira da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bruno Leandro Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0813798-18.2023.8.19.0023

Ambiental Tecnol Consultoria LTDA

Patrick da Silva Pinto

Advogado: Rogerio Rodrigues Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0846764-42.2024.8.19.0203

Marco Antonio Barbosa de Oliveira

Richelle Pereira dos Santos

Advogado: Marco Antonio Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0949805-49.2024.8.19.0001

Laurinda Candida Barbosa de Mello

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Advogado: Pedro de Alcantara Moura Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 20:28

Exibir Processo

Processo nº 0804708-42.2025.8.19.0014

Marcos Antonio Alves Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 16:38

Exibir Processo