11/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ADILSON SILVA DE PAULA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0835786-27.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONISON SILVA DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Não há questões preliminares a analisar.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços, bem como o eventual consequente dever de indenizar.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

A parte ré se manifestou no sentido de não terem mais provas a produzir, e a parte autora quedou-se inerte, pelo que não há requerimentos neste sentido a serem apreciados.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, os requisitos de validade e as condições de eficácia do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Preclusas as vias impugnativas, voltem o autos conclusos para sentença.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
26/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ADILSON SILVA DE PAULA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ADILSON SILVA DE PAULA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:54

Distribuído por sorteio
10/09/2024 15:54

Juntada de Petição de outros anexos
10/09/2024 15:53

Juntada de Petição de outros anexos
10/09/2024 15:53

Juntada de Petição de outros anexos
10/09/2024 15:53

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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