25/09/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 10:07

Recebidos os autos
25/09/2025 10:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 07:05

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
12/07/2025 17:47

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0811238-77.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA BATISTA NUNES RÉU: CARREFOUR BANCO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
23/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 08:40

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 08:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 08:40

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 08:40

Recebidos os autos
22/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0811238-77.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA BATISTA NUNES RÉU: CARREFOUR BANCO O feito comporta julgamento antecipado.

Ao Juiz LeigoNatália Maria Madureira da Rocha Coutinhopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 23 de junho de 2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
20/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:51

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 11:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/05/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:35

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 11:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/04/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804316-36.2025.8.19.0036

Ubirajara Normandi

Maria Josefa Normandi Gomes da Cruz

Advogado: Nicolas da Rocha Sardinha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0869641-63.2025.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0808880-42.2025.8.19.0203

Herbert Eduardo Muller Santos

Centro Administrador de Condominios Pred...

Advogado: Marcelo Alvarez Rocha Meirelles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0507997-81.2014.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Sign Propaganda SA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808483-74.2025.8.19.0205

Ana Luiza Raimundo Bello

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Barbara Conceicao Neder Talarico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2025 19:32

Exibir Processo