01/07/2025 23:20

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 23:20

Baixa Definitiva
01/07/2025 23:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 23:18

Transitado em Julgado em 01/07/2025
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0805022-85.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN PEREIRA DE SA RÉU: ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
13/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:18

Homologada a Transação
12/06/2025 22:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/06/2025 16:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/06/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 19:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 16:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/02/2025 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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