18/09/2025 08:13

Remessa
17/09/2025 15:30

Remessa
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810843-35.2023.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0810843-35.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00463055 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELANTE: WELLINGTON CARDOSO DA LUZ CINEMAS LTDA ADVOGADO: JULIANE CUNHA SALES OAB/RJ-204832 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

PRELIMINAR DE INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL.

PRELIMINAR QUE RESTOU ACOLHIDA.

PRIMEIRA RECORRENTE QUE TROUXE ARGUMENTOS NOVOS DISTINTOS DE SUA TESE DEFENSIVA CONTIDA NA PEÇA DE BLOQUEIO.

VEDAÇÃO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO.

ART. 1.014, DO CPC.

PRELIMINAR QUE RESTOU ACOLHIDA.

PLEITO RECURSAL DA SEGUNDA RECORRENTE QUE VERSA SOBRE A REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE QUE HAJA A CONDENAÇÃO DA PRIMEIRA RECORRENTE NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO A SUA HONRA OBJETIVA.

IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS SEM TAL COMPROVAÇÃO, HAJA VISTA TRATAR-SE DE PESSOA JURÍDICA.

NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO.

DESPROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE PRELIMINAR, NÃO SE CONHECEU DO PRIMEIRO APELO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.

Fez uso da palavra, pelo segundo apelante: Dra.

Juliane Cunha Sales, OAB/RJ 204832
06/08/2025 16:08

Documento
06/08/2025 15:29

Conclusão
06/08/2025 13:30

Não Conhecimento de recurso
25/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 15:36

Inclusão em pauta
17/07/2025 12:23

Retirada de pauta
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0810843-35.2023.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0810843-35.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00463055 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELANTE: WELLINGTON CARDOSO DA LUZ CINEMAS LTDA ADVOGADO: JULIANE CUNHA SALES OAB/RJ-204832 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS DESPACHO: Fl. 23 - defiro.

Retire-se o feito de sessão de julgamento virtual, devendo o mesmo ser incluído em sessão de julgamento presencial. (VPCK)
09/07/2025 15:01

Mero expediente
09/07/2025 11:17

Conclusão
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS.

DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR). - 025.

APELAÇÃO 0810843-35.2023.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0810843-35.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00463055 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELANTE: WELLINGTON CARDOSO DA LUZ CINEMAS LTDA ADVOGADO: JULIANE CUNHA SALES OAB/RJ-204832 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
02/07/2025 18:13

Inclusão em pauta
17/06/2025 12:34

Mero expediente
17/06/2025 11:00

Conclusão
16/06/2025 15:53

Pedido de inclusão
16/06/2025 12:31

Conclusão
10/06/2025 00:06

Publicação
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 92ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0810843-35.2023.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0810843-35.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00463055 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELANTE: WELLINGTON CARDOSO DA LUZ CINEMAS LTDA ADVOGADO: JULIANE CUNHA SALES OAB/RJ-204832 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS
05/06/2025 13:41

Mero expediente
05/06/2025 11:27

Conclusão
05/06/2025 11:20

Distribuição
04/06/2025 14:43

Remessa
04/06/2025 14:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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