20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de PETER KESSIMIAN em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:59

Decorrido prazo de ANA PAULA GESUALDO DE MAGALHAES em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
05/09/2025 12:33

Juntada de petição
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:28

Expedido alvará de levantamento
27/08/2025 06:32

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:43

Processo Desarquivado
26/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:43

Baixa Definitiva
19/08/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
02/08/2025 14:02

Juntada de petição
31/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:41

Juntada de petição
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de PETER KESSIMIAN em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ANA PAULA GESUALDO DE MAGALHAES em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Ao patrono da parte autora para recolher as custas para que possa ser expedido o mandado de pagamento.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0846875-81.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETER KESSIMIAN, ANA PAULA GESUALDO DE MAGALHAES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Revogo a decisão lançada no id.201828932, tendo em vista que o ente público já fora intimado na forma do art.535 do CPC (id.174207009); outrossim, defiro a reserva dos honorários contratuais.

Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Expeça-se mandado para transferência dos valores (principal e honorários – id.200258505) em favor da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
10/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de PETER KESSIMIAN em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ANA PAULA GESUALDO DE MAGALHAES em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR do valor principal ao autor e ao patrono referente aos honorários, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento, respectivamente, da quantia de R$ 19.179,09e R$ 8.219,60, ambos, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.

Expedidos os RPVs, aguarde-se o pagamento no arquivo, sem baixa.

NITERÓI, 18/06/2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
18/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de PETER KESSIMIAN em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ANA PAULA GESUALDO DE MAGALHAES em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:46

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0846875-81.2023.8.19.0002 EXEQUENTE: PETER KESSIMIAN, ANA PAULA GESUALDO DE MAGALHAES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, considerando o depósito constante nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusãoe extinção do processo pelo cumprimento regular da obrigação.

Niterói 20 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
20/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:11

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:37

Desentranhado o documento
08/04/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2025 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/02/2025 08:50

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:46

Processo Desarquivado
17/02/2025 17:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 15:48

Baixa Definitiva
04/02/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de PETER KESSIMIAN em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ANA PAULA GESUALDO DE MAGALHAES em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 21:17

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:38

Recebidos os autos
29/11/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de PETER KESSIMIAN em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ANA PAULA GESUALDO DE MAGALHAES em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 17:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 17:08

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2024 17:08

Recebidos os autos
31/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
05/06/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:41

Juntada de Petição de certidão
19/12/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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