18/09/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 00:22

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 01:08

Publicado Decisão em 10/09/2025.
11/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:46

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:36

Decretada a revelia
05/09/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
04/09/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:25

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 03/09/2025 23:59.
14/08/2025 19:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:53

Desentranhado o documento
13/08/2025 14:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO LEAO DE JONAS em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:29

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0804021-71.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO LEAO DE JONAS RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A 1.

Verifica-se que a contestação de ID 190484918 foi protocolada por CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL , pessoa jurídica diversa daquela que compõe o polo passivo da presente demanda, qual seja, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.

Assim, considerando a manifesta ilegitimidade passiva da CIASPREV nesta lide, determino o desentranhamento da contestação e documentos anexos (IDs 190484918 e seguintes). 2.

Defiro os pedidos formulados na petição de ID 203411421.

Anote-se. 3.

Em sua última manifestação, o autor reiterou o pedido de tutela de urgência para que a ré seja compelida a apresentar os contratos que deram origem às averbações contestadas, sob pena de multa diária .

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente, os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a devida angularização da relação processual.

A narrativa autoral envolve uma complexa teia de fraudes, com 13 (treze) supostos contratos de empréstimo não reconhecidos.

Tais fatos, pela sua natureza, dependem de cognição exauriente, sendo prudente aguardar o contraditório para uma análise mais aprofundada.

No caso, a ausência da ré na relação processual até o momento impede a formação de um juízo seguro sobre a probabilidade do direito alegado.

Sendo assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, diante da ausência de elementos suficientes que demonstrem de plano a probabilidade do direito, ressalvando que o pedido poderá ser reavaliado após a resposta da parte ré. 4.

Certifique o cartório se houve efetiva citação da ré.

Em caso negativo, promova-se o ato citatório.

Após, voltem conclusos. 5.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:20

Outras Decisões
26/06/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO LEAO DE JONAS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:50

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804021-71.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO LEAO DE JONAS RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Ao autor sobre o alegado em ID 190484918.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
20/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 09:20

Expedição de Ofício.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO LEAO DE JONAS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO LEAO DE JONAS em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 00:23

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:54

Juntada de decisão monocrática segundo grau
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:17

Outras Decisões
11/03/2025 13:56

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO LEAO DE JONAS - CPF: *10.***.*08-87 (AUTOR).
26/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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