21/07/2025 13:13

Documento
16/07/2025 13:20

Expedição de documento
14/07/2025 09:53

Conclusão
14/07/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:43

Determinado o Arquivamento
02/07/2025 16:43

Conclusão
02/07/2025 16:25

Juntada de petição
24/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:00

Intimação

ATENDA-SE AO MP
23/06/2025 13:53

Conclusão
23/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:49

Juntada de documento
23/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:55

Conclusão
16/06/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:04

Juntada de petição
12/06/2025 17:03

Juntada de petição
12/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:51

Conclusão
11/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:15

Juntada de petição
11/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Acolho promoção do M.P. de fls.42., que passa a fazer parte desta decisão, como fundamento, para determinar o arquivamento do feito.
03/06/2025 12:53

Juntada de petição
03/06/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:55

Conclusão
02/06/2025 10:55

Determinado o Arquivamento
30/05/2025 05:48

Juntada de petição
29/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:00

Intimação

Fl 30/31 Anote-se, aguarde-se a audiência designada
21/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:59

Conclusão
21/05/2025 12:25

Juntada de petição
25/04/2025 13:43

Documento
25/04/2025 13:40

Documento
15/04/2025 14:30

Expedição de documento
15/04/2025 14:29

Audiência
14/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:15

Conclusão
26/03/2025 13:18

Conclusão
26/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 05:35

Juntada de petição
24/03/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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