17/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/08/2025 05:16

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:04

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que o recurso de apelação é tempestivo.

Certifico, ainda, que a parte apelante é beneficiária de JG. À parte apelada em contrarrazões.
12/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:26

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de CAROLINE PEREIRA MELO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 14:34

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:32

Decorrido prazo de CAROLINE PEREIRA MELO em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:02

Juntada de Petição de contra-razões
07/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de CAROLINE PEREIRA MELO em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:35

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de CAROLINE PEREIRA MELO em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 16:43

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de CAROLINE PEREIRA MELO em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 01:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 12:34

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:37

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:12

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:17

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:27

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *79.***.*37-68 (AUTOR).
04/07/2023 14:07

Concedida a Medida Liminar
04/07/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 13:43

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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