11/09/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 16:52

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 16:47

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, S/N, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0807970-26.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FLAVIO FRANCA DA SILVA, ORLANDO CONCEIÇÃO DE JESUS, HERVITON HERCULES SANTOS DE LIMA 1) Cumpra-se o V.

Acórdão.

Dê-se ciência às partes. 2) Sem prejuízo, ao contador, na forma do artigo 2º do Provimento CGJ nº 45/2020, para o cálculo da multa penal. 3) Consoante artigo 277 da Consolidação Normativa da CGJ, expeça-se ofício de complementação à CES provisória expedida nos autos comunicando a condenação definitiva. 4) Após, feitas as comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 5) Sem prejuízo, certifique-se acerca do Habeas Corpusimpetrado pela Defesa (Id. 214571843).

MACAÉ, 14 de agosto de 2025.

VICTOR VASCONCELLOS DE MATTOS Juiz Titular
15/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:01

Outras Decisões
13/08/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:54

Recebidos os autos
05/08/2025 13:54

Juntada de Petição de termo de autuação
24/02/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:35

Outras Decisões
09/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:10

Outras Decisões
06/08/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ORLANDO CONCEIÇÃO DE JESUS em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de HERVITON HERCULES SANTOS DE LIMA em 18/06/2024 23:59.
16/06/2024 01:14

Juntada de Petição de diligência
16/06/2024 00:34

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 15:13

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:08

Expedição de Mandado.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:53

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 21:08

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 17:31

Expedição de Mandado.
07/05/2024 17:21

Juntada de Petição de apelação
07/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:48

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de HERVITON HERCULES SANTOS DE LIMA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:39

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:42

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:02

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
31/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:17

Recebida a denúncia contra FLAVIO FRANCA DA SILVA (FLAGRANTEADO)
31/01/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 00:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de ORLANDO CONCEIÇÃO DE JESUS em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:17

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2023 01:46

Decorrido prazo de ORLANDO CONCEIÇÃO DE JESUS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:46

Decorrido prazo de HERVITON HERCULES SANTOS DE LIMA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:45

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:45

Decorrido prazo de ORLANDO CONCEIÇÃO DE JESUS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:45

Decorrido prazo de HERVITON HERCULES SANTOS DE LIMA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 00:32

Juntada de Petição de diligência
29/10/2023 00:29

Juntada de Petição de diligência
29/10/2023 00:23

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 14:17

Expedição de #Não preenchido#.
25/10/2023 14:05

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:05

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:05

Expedição de Mandado.
25/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:21

Decorrido prazo de ORLANDO CONCEIÇÃO DE JESUS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de HERVITON HERCULES SANTOS DE LIMA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 23:42

Juntada de Petição de diligência
22/10/2023 23:40

Juntada de Petição de diligência
22/10/2023 23:27

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 17:44

Expedição de #Não preenchido#.
17/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:12

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:02

Expedição de Mandado.
17/10/2023 14:54

Expedição de Mandado.
17/10/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:10

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:55

Determinada a quebra do sigilo telemático
21/08/2023 12:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 16:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
17/08/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 00:20

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:55

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 00:54

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 00:52

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 00:50

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 16:11

Recebidos os autos
30/07/2023 16:11

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé
29/07/2023 16:37

Expedição de Mandado.
29/07/2023 16:37

Expedição de Mandado.
29/07/2023 16:37

Expedição de Mandado.
29/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 15:14

Expedição de Mandado de Prisão.
29/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 15:14

Expedição de Mandado de Prisão.
29/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 15:14

Expedição de Mandado de Prisão.
29/07/2023 14:38

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/07/2023 14:38

Audiência Custódia realizada para 29/07/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
29/07/2023 14:38

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2023 13:55

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2023 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2023 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2023 13:34

Audiência Custódia designada para 29/07/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
28/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
28/07/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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