25/09/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/09/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 02:00

Decorrido prazo de ADEMIR SANTOS DA COSTA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo:0832874-12.2025.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA FRANCA TAVARES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo/a Juiz/íza Leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/1995. 2.

A contagem do prazo recursal será feita em dias úteis(Lei n. 9.099/1995, art. 12-A c/c CPC, art. 219). 3.Em caso de condenação à obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e dada quitação total pela parte autora, desde jáDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTOcom as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 4.Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, "Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior". 5.Decorridos 30 dias do trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 19 de agosto de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
29/08/2025 03:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 03:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/07/2025 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 15:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:59

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 10:59

Recebidos os autos
14/07/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
14/07/2025 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/07/2025 11:52

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 19:59

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:53

Juntada de petição
19/06/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/06/2025 06:00.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0832867-20.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADEMIR SANTOS DA COSTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Demonstrado o pagamento do débito e a suspensão indevidado serviço, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Intime-se a parte Ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora (CÓDIGO DA INSTALAÇÃO N. 0411275005 / CÓDIGO DE CLIENTE N. 33495285) em 24 horas, bem como para se abster de interrompê-lo CASO NÃO HAJA MAIS DE UMA FATURA DE CONSUMO EM ATRASO, E/OU CASO HAJA DÉBITOS PRETÉRITOS VENCIDOS HÁ MAIS DE 3 MESES E/OU EM NOME DE TERCEIROS VINCULADOS À UNIDADE CONSUMIDORA, nos termos do art. 127, § 7º, da Resolução Normativa n. 414/Aneel e da jurisprudência do TJRJ, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada inicialmente a R$ 5.000,00.

INTIME-SE POR OJA DE PLANTÃO.

NOVA IGUAÇU, 12 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
13/06/2025 17:24

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 17:52

Expedição de Mandado.
12/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/06/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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