29/07/2025 07:41

Baixa Definitiva
28/07/2025 19:36

Documento
03/07/2025 00:05

Publicação
30/06/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2025 08:33

Inclusão em pauta
24/06/2025 18:25

Conclusão
22/06/2025 14:05

Documento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802024-03.2024.8.19.0040 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV Ação: 0802024-03.2024.8.19.0040 Protocolo: 8818/2025.00064193 RECTE: ANGELICA MARQUES ADVOGADO: GUSTAVO PINTO RIVELLO OAB/RJ-212760 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ADVOGADO: ALINE XAVIER DE REZENDE ALVES OAB/RJ-122347 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido indenizatório para condenar o réu ao pagamento de R$1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, diante da caracterização da ofensa a bem da personalidade do autor, atendendo ao caráter punitivo, pedagógico e compensatório, sendo a indenização fixada de acordo com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se o injusto enriquecimento, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Juros a partir da citação e correção a partir da presente data.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55, caput, da lei 9099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 do mesmo Diploma.
05/06/2025 10:00

Provimento em Parte
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 05/06/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 038.

RECURSO INOMINADO 0802024-03.2024.8.19.0040 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV Ação: 0802024-03.2024.8.19.0040 Protocolo: 8818/2025.00064193 RECTE: ANGELICA MARQUES ADVOGADO: GUSTAVO PINTO RIVELLO OAB/RJ-212760 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ADVOGADO: ALINE XAVIER DE REZENDE ALVES OAB/RJ-122347 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE
26/05/2025 13:46

Inclusão em pauta
26/05/2025 13:05

Conclusão
26/05/2025 13:02

Distribuição
26/05/2025 13:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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