02/09/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo:0806524-68.2024.8.19.0087 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIAPONIRA SILVA DE ARAUJO RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Trata-se de demanda que encerra sua fase postulatória e inicia a fase probatória, devendo haver o pertinente saneamento.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, estando presentes as condições da ação.

Encontram-se presentes, igualmente, os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos para o correto exercício do direito de ação.

Não há irregularidades a serem sanadas.

Declaro o feito saneado.

Não há preliminares que autorizem a extinção prematura da lide, devendo as questões trazidas na peça de contestação serem debatidas no mérito.

De igual modo, o interesse de agir está na necessidade que surge em se obter por meio do processo a proteção ao direito alegado.

Este está localizado não somente na utilidade, mas especificamente, na necessidade do processo como instrumento hábil à aplicação do direito objetivo ao caso concreto, pois a tutela jurisdicional não poderá ser outorgada sem que haja necessidade.

Em suma, a ausência das condições poderá remeter à improcedência da lide, ao fecho do rito processual.

Os pontos controvertidos estão delineados na exordial e contraditados.

Consoante tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (tema 1.061), quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade, motivo pelo qual indefiro a perícia requerida pela parte autora.

Indefiro a prova oral requerida pelo réu consistente no depoimento pessoal da parte autora, posto que não teria o condão de elucidar pontos controvertidos, reproduzindo, em regra, o que já fora alegado nas petições.

Defiro, desde logo, a prova documental suplementar, devendo ser acostada documentação nova ou que estava indisponível à parte ao tempo da inicial e contestação, na forma do art. 435, do CPC.

Intimem-se.

Não havendo manifestação, retornem para exame da lide no estado.

SÃO GONÇALO, 22 de agosto de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
22/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0806524-68.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIAPONIRA SILVA DE ARAUJO RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Às partes em provas, justificadamente.

SÃO GONÇALO, 28 de maio de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
29/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de DIAPONIRA SILVA DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado S.A. em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado S.A. em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de KERCIA HELENA DE SANTANA GREMIAO AZEVEDO em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:11

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado S.A. em 29/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
01/05/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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