02/09/2025 12:12

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE MELO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DE MELO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:31

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 19:33

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 19:33

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2025 19:33

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 19:33

Recebidos os autos
27/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0812470-48.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MONICA PEREIRA DE MELO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Ao Ministério Público.

Após, uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença.

NITERÓI, 11 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
12/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 07:20

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
19/04/2025 23:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2025 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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