26/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:02

Transitado em Julgado em 10/07/2025
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de MARIA SUELI DA FONSECA FONTES em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0842122-20.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS RÉU: MARIA SUELI DA FONSECA FONTES Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 12:38

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 12:38

Recebidos os autos
28/05/2025 05:54

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
26/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
24/05/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 01:20

Recebidos os autos
21/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
28/04/2025 10:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 10:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/04/2025 10:37

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2025 09:40

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 22:01

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:04

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 10:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/02/2025 13:41

Audiência Conciliação cancelada para 18/02/2025 12:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/01/2025 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:06

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 12:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/12/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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