TJRJ - 0801627-05.2022.8.19.0010
1ª instância - Bom Jesus do Itabapoana 2 Vara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 01:45
Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 16/06/2025 23:59.
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12/06/2025 11:15
Baixa Definitiva
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12/06/2025 11:15
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 11:15
Processo Desarquivado
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11/06/2025 20:10
Juntada de Petição de ciência
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10/06/2025 00:12
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 13:23
Baixa Definitiva
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09/06/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DESPACHO Processo: 0801627-05.2022.8.19.0010 Classe: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: ROGERIO MACIEL RODRIGUES Considerando que o presente feito se refere a carta precatória expedida para fiscalização de prestação de serviços, bem como ausência de fixação de valor de prestação pecuniária e, considerando certidão cartorária indicando o cumprimento integral da dos serviços, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, sendo certo que o valor da prestação pecuniária deverá ser fixado pelo juízo originário.
BOM JESUS DO ITABAPOANA, 28 de março de 2025.
FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular -
06/06/2025 14:59
Juntada de petição
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06/06/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 14:31
Conclusos para despacho
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11/02/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 08:43
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 14:07
Juntada de petição
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09/12/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 14:11
Juntada de petição
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02/08/2024 17:31
Juntada de petição
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08/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 14:52
Juntada de petição
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22/05/2024 17:07
Juntada de petição
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16/04/2024 15:53
Juntada de petição
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09/04/2024 00:12
Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 08/04/2024 23:59.
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26/03/2024 13:42
Juntada de Petição de informação de pagamento
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19/03/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 12:57
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 16:39
Juntada de petição
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22/01/2024 16:13
Juntada de petição
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10/01/2024 14:36
Juntada de petição
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07/11/2023 15:37
Juntada de petição
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07/11/2023 01:48
Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 06/11/2023 23:59.
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16/10/2023 13:18
Juntada de petição
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22/09/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 14:19
Juntada de petição
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16/08/2023 00:32
Publicado Intimação em 14/08/2023.
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16/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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11/08/2023 11:43
Expedição de Informações.
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09/08/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 10:39
Conclusos ao Juiz
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24/07/2023 10:39
Classe Processual alterada de CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
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21/07/2023 19:51
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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20/06/2023 13:47
Juntada de petição
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18/05/2023 16:31
Expedição de Ofício.
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17/05/2023 19:45
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2023 16:41 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.
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17/05/2023 19:45
Juntada de Ata da Audiência
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12/05/2023 16:41
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/05/2023 16:41 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.
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12/05/2023 16:40
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 12:30 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.
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28/04/2023 21:13
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 09:28
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 07:59
Juntada de Petição de diligência
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23/03/2023 13:17
Juntada de petição
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23/03/2023 11:48
Expedição de Ofício.
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23/03/2023 10:23
Expedição de Mandado.
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17/03/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 14:19
Conclusos ao Juiz
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17/03/2023 14:18
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 15:26
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 15:26
Cancelada a movimentação processual
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10/03/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 13:41
Conclusos ao Juiz
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16/02/2023 19:03
Juntada de Petição de diligência
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02/02/2023 13:19
Juntada de petição
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27/01/2023 15:52
Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/04/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.
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17/01/2023 13:22
Expedição de Carta.
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16/01/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
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14/01/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2023 14:20
Expedição de Mandado.
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12/01/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 11:28
Conclusos ao Juiz
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11/01/2023 11:27
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 23:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 16:34
Conclusos ao Juiz
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30/11/2022 16:33
Expedição de Certidão.
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22/11/2022 22:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 18:02
Conclusos ao Juiz
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14/10/2022 18:12
Expedição de Certidão.
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10/10/2022 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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