09/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
09/09/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:32

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 03:32

Recebidos os autos
04/09/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 09:56

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
24/07/2025 14:30

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/07/2025 14:30

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0821666-03.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA LORRANY DORIA GOMES RÉU: BANCO PAN S.A, BRB BANCO DE BRASILIA SA Vistos etc. 1- Requerimento detutela de urgência para determinar que a parte Ré proceda à exclusão imediata do nome da autora da Base Compartilhada de Fraudes.

Parte autora que, sustenta, em suma, que: (i) ao tentar acessar crédito em diversas instituições constatou que fora apontada como fraudadora, com risco grave, inscrita no cadastro de restrição denominado de Base Compartilhada de Fraudes, BASEN, e teve redução significativa em seu score de crédito, no ano de 2022 (ii) constatou que este registro ocorreu por causa de uma antecipação "saque-aniversário" FGTS, tendo como instituição recebedora o primeiro Réu (iii) jamais contratara quaisquer serviços junto aos Réus (iv) entrou em contato com os Réus, que alegaram a operação continuar vigente, no entanto não a localizaram (v) fora negativada indevidamente.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 2- Aguarde-se a audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
09/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 20:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 20:58

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 20:58

Audiência Conciliação designada para 24/07/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
05/06/2025 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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