03/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santa Maria Madalena Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena RUA IZAMOR NOVAES E SA, 03, FORUM, CENTRO, SANTA MARIA MADALENA - RJ - CEP: 28770-000 DECISÃO Processo: 0800038-50.2025.8.19.0049 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARISA PIRES PINTO DE AZEVEDO RÉU: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Nada a prover em relação ao pedido pela parte autora de indeferimento do pedido de suspensão do presente feito, considerando que não há o referido pedido nestes autos.

Não havendo questões pendentes, vejo que estão presentes os pressupostos de constituição válida e regular do processo, bem como as condições da ação.

Declaro o processo saneado.

O ônus da prova deverá obedecer ao disposto no art. 373, I e II, do CPC/2015.

Fixo como pontos controvertidos: a existência de inobservância do réu ao piso profissional do magistério público, assegurado pela Lei 11.738/2008 e Lei Municipal nº 811/1997.

Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes.

Venham os documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova.

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem que as partes tenham pedido esclarecimentos ou solicitados ajustes nesta decisão, ela se tornará estável nos termos do § 1º do art. 357 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

SANTA MARIA MADALENA, 21 de maio de 2025.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Titular
26/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARISA PIRES PINTO DE AZEVEDO - CPF: *95.***.*60-44 (AUTOR).
23/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
23/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:05

Distribuído por sorteio
05/02/2025 00:05

Juntada de Petição de outros anexos
05/02/2025 00:04

Juntada de Petição de outros anexos
05/02/2025 00:04

Juntada de Petição de outros anexos
05/02/2025 00:04

Juntada de Petição de outros anexos
05/02/2025 00:03

Juntada de Petição de outros anexos
05/02/2025 00:03

Juntada de Petição de contracheque
05/02/2025 00:03

Juntada de Petição de contracheque
05/02/2025 00:02

Juntada de Petição de contracheque
05/02/2025 00:02

Juntada de Petição de contracheque
05/02/2025 00:02

Juntada de Petição de contracheque
05/02/2025 00:01

Juntada de Petição de contracheque
05/02/2025 00:01

Juntada de Petição de contracheque
05/02/2025 00:01

Juntada de Petição de contracheque
05/02/2025 00:00

Juntada de Petição de comprovante de residência
05/02/2025 00:00

Juntada de Petição de documento de identificação
04/02/2025 23:59

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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