08/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:54

Evolução de Classe Processual
08/08/2025 09:54

Petição
14/07/2025 21:07

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

1.

De acordo com a lei 15.109/25 que acrescentou o § 3º ao art. 82 do CPC, DISPENSO o adiantamento das custas para cumprimento de sentença para execução de honorários. 2.

Dessa forma, intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015. 3.

Havendo impugnação, ao Impugnado. 4.

Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação, considerando que se trata de requisição de pequeno valor, e observado o disposto no AVISO 05/2020, da Presidência deste Egrégio Tribunal, expeça-se RPV e intime-se o MRJ na forma do andamento 68 a proceder ao pagamento do valor exequendo no prazo de 2 meses. 5.

Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. 6.

Após, retornem os autos para expedição de RPV/precatório para pagamento das custas.
09/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 06:44

Juntada de petição
03/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:33

Conclusão
03/07/2025 14:32

Processo Desarquivado
27/06/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a sentença transitou em julgado.

Aguarde-se em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias.

No silêncio, remeta-se ao arquivo.
22/05/2025 15:09

Juntada de petição
21/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:47

Trânsito em julgado
25/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 19:15

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 19:15

Conclusão
12/03/2025 19:08

Processo Desarquivado
29/08/2022 16:49

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2022 16:00

Conclusão
05/07/2022 08:46

Juntada de documento
05/07/2022 08:45

Juntada de documento
04/07/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:53

Juntada de petição
18/05/2022 14:43

Juntada de petição
10/04/2022 20:04

Juntada de petição
30/03/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 12:30

Juntada de petição
13/09/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 18:05

Conclusão
28/07/2021 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2021 19:06

Juntada de petição
18/05/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:41

Conclusão
15/03/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:32

Apensamento
15/03/2021 14:27

Juntada de documento
12/02/2021 20:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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