25/07/2025 13:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:23

Conclusão
04/06/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

Certifique-se quanto ao julgamento e eventual preclusão de decisão proferida no agravo de instrumento interposto pelo Estado.
03/05/2025 08:37

Conclusão
03/05/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 20:59

Juntada de petição
05/12/2024 15:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/09/2024 13:18

Juntada de documento
23/08/2024 05:31

Juntada de petição
08/08/2024 21:56

Conclusão
08/08/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:42

Juntada de petição
02/05/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:20

Juntada de petição
11/04/2024 15:43

Juntada de petição
02/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024 11:57

Conclusão
04/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 13:56

Juntada de petição
02/02/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:07

Juntada de petição
15/01/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:56

Juntada de petição
25/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:40

Conclusão
19/10/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:25

Juntada de petição
14/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 09:07

Juntada de documento
12/06/2023 13:26

Outras Decisões
12/06/2023 13:26

Conclusão
29/09/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:55

Juntada de petição
26/09/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 20:23

Redistribuição
12/10/2018 14:50

Redistribuição
07/07/2017 19:31

Redistribuição
08/05/2017 12:32

Redistribuição
26/04/2017 17:51

Remessa
24/04/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2015 16:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2015 17:41

Remessa
27/04/2015 18:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2015 18:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2015 18:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2015 17:59

Juntada de petição
08/01/2015 16:59

Conclusão
08/01/2015 16:59

Publicado Decisão em 27/01/2015
08/01/2015 16:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2015 16:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2015 16:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2014 14:58

Juntada de petição
29/08/2014 08:26

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2014 08:26

Publicado Sentença em 12/09/2014
29/08/2014 08:26

Conclusão
29/08/2014 08:17

Juntada de petição
21/08/2014 16:37

Remessa
18/08/2014 15:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2014 15:21

Juntada de documento
07/02/2014 13:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2014 14:18

Juntada de petição
09/01/2014 18:27

Juntada de petição
03/12/2013 12:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2013 12:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2013 15:12

Juntada de petição
02/12/2013 14:48

Documento
24/09/2013 17:19

Remessa
29/08/2013 13:01

Expedição de documento
16/07/2013 16:21

Recebida a emenda à inicial
16/07/2013 16:21

Conclusão
16/07/2013 16:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2013 17:29

Juntada de petição
27/05/2013 15:07

Juntada de petição
14/05/2013 14:04

Juntada de petição
27/10/2011 12:20

Juntada de documento
27/10/2011 12:20

Juntada de petição
28/02/2011 14:06

Juntada de petição
18/02/2011 13:30

Juntada de petição
17/08/2010 08:10

Juntada de petição
02/02/2010 15:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2010 15:37

Juntada de petição
22/09/2009 13:49

Juntada de petição
03/08/2009 14:13

Juntada de petição
09/03/2009 10:25

Conclusão
09/03/2009 10:25

Outras Decisões
09/03/2009 10:25

Publicado Decisão em 03/04/2009
05/03/2009 13:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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