06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0810107-25.2024.8.19.0002 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ESTHER GOMES RUIZ REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A., ITAU UNIBANCO S.A Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, conforme certidão do index. 194653658.

No mérito, acolho os embargos, tendo em vista o erro apontado, nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil.

De fato, verifico que a parte autora ingressou com pedido de tutela em caráter antecedente, que foi deferida parcialmente, nos termos da decisão do index. 111061515.

Assim, necessária a emenda à inicial, na forma do artigo 303, §1º, inciso I, do CPC.

Desta forma, acolho os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão do index. 151822051.

Chamo o feito a ordem para determinar a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial.

Intimem-se.

NITERÓI, 3 de junho de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
06/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:07

Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2025 17:35

Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:01

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:47

Outras Decisões
15/10/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTHER GOMES RUIZ em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 21:05

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:57

Expedição de Mandado.
05/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/04/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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