24/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de CINTIA MOREIRA DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 17/06/2025 23:59.
15/06/2025 13:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0801622-09.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO MAGALHAES VIEIRA DA COSTA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

As partes se subsumem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo este o diploma legal aplicável à espécie.

Decreto a revelia da parte ré, visto certidão da serventia de falta de apresentação de contestação.

Como a revelia decretada não conduz automaticamente aos efeitos previstos no art. 344 do CPC, uma vez que necessário a existência de elementos probatórios suficientes para embasar as alegações da parte autora contidas na inicial, digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência.

Ressalto, que ao réu revel será lícita a produção de provas, nos termos do art. 349, do CPC, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, na forma do parágrafo único do art. 346, do CPC.

Ademais, tendo em vista a impossibilidade ou excessiva dificuldade para cumprimento das regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, segundo as quais "a prova cabe a quem alega", havendo maior facilidade para a parte contrária a obtenção da prova destinada a solução do presente caso, inverto desde já o ônus da prova, a teor do que estabelece o parágrafo 2º do art. 373 do CPC.

Desta forma, para oportunizar ao réu a produção de provas, se assim desejar, com o fito de se evitar futura alegação de nulidade, cumpra o cartório o que determina o art. 346, caput, do CPC.

SÃO GONÇALO, 5 de junho de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
06/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:10

Decretada a revelia
26/05/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 14:04

Audiência Mediação realizada para 30/04/2025 15:30 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de CINTIA MOREIRA DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de São Gonçalo
25/03/2025 08:57

Audiência Mediação designada para 30/04/2025 15:30 CEJUSC da Comarca de São Gonçalo.
30/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de CINTIA MOREIRA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de CINTIA MOREIRA DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:50

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 17:19

Expedição de Mandado.
27/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 01:09

Decorrido prazo de CINTIA MOREIRA DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
12/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:47

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 04/08/2023 23:59.
10/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de CINTIA MOREIRA DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.
12/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
04/02/2023 16:47

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807706-86.2025.8.19.0206

Ronaldo Paulino de Albuquerque

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Sonia Maria de Oliveira Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0005057-93.2000.8.19.0066

Municipio de Volta Redonda

Materiais de Construcao Capobiango LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802849-24.2024.8.19.0079

Valtecir Rocha Damaceno

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Rosana Alves Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/12/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0003642-75.2016.8.19.0208

Maria Luiza Cerqueira Marques

Neusa Dunley Cerqueira

Advogado: Jose Augusto Galdino da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802398-33.2023.8.19.0079

Roberto Baltar

Estancias de Petropolis LTDA

Advogado: Mariana Bandeira Rodrigues da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2023 16:20

Exibir Processo