25/07/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:34

Expedição de Ofício.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 DECISÃO Processo: 0802849-24.2024.8.19.0079 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTECIR ROCHA DAMACENO RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Considerando a certidão do ID 195667236, decreto a revelia da parte ré.

Passo à análise do pedido de tutela.

Presentes os requisitos do art. 300 do NCPC, referentes a “probabilidade do direito” e o “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Os fatos narrados na petição inicial estão suficientemente comprovados com a documentação instrutória.

Patente o inegável prejuízo que poderá ter o autor, em função da demora na tramitação deste processo.

Nesse contexto, deve-se acolher o pedido de tutela.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela, para fins de determinar a suspensão do desconto denominado “CONTRIB.

CONAFER 0800 940 1285” no valor de R$ 39,53, no benefício do autor, como requerido.

Oficie-se o INSS para proceder o cancelamento do desconto, com URGÊNCIA.

Após a expedição do ofício para a autarquia, venham cls. para sentença.

PETRÓPOLIS, 9 de junho de 2025.

RONALD PIETRE Juiz Titular
09/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:28

Decretada a revelia
02/06/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 15:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/12/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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