12/09/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de ROSIMAR MACHADO DE AVELLAR em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão.
12/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:51

Recebidos os autos
26/05/2025 17:51

Juntada de Petição de termo de autuação
26/11/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:07

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:02

Juntada de Petição de apelação
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ROSIMAR MACHADO DE AVELLAR em 06/09/2024 23:59.
06/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:44

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 15/05/2024 23:59.
09/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de ROSIMAR MACHADO DE AVELLAR em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de ROSIMAR MACHADO DE AVELLAR em 17/10/2023 23:59.
12/09/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 20:36

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 20:36

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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