25/09/2025 08:36

Baixa Definitiva
03/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 11:00

Provimento em Parte
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/09/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 271.

RECURSO INOMINADO 0802497-21.2025.8.19.0212 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0802497-21.2025.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00103068 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA OAB/BA-022772 RECORRIDO: CAROLINA BARBOSA MAGALHAES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD OAB/RJ-090307 ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA OAB/RJ-156128 Relator: CRISTIANE TELES MOURA
19/08/2025 10:37

Inclusão em pauta
06/08/2025 06:58

Conclusão
06/08/2025 06:55

Distribuição
06/08/2025 06:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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