06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA RIBEIRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de ANDREA PEREIRA PIRES RIBEIRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de CCISA03 INCORPORADORA LTDA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 02:18

Transitado em Julgado em 06/09/2025
06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de Cury Construtora e Incorporadora em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:22

Homologada a Transação
19/08/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:30

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de ANDREA PEREIRA PIRES RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de Cury Construtora e Incorporadora em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:07

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0801863-67.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILSON FERREIRA RIBEIRO, ANDREA PEREIRA PIRES RIBEIRO RÉU: CCISA03 INCORPORADORA LTDA, CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA Vistos etc., Pretende a embargantes (ID.190063855) que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).

Isto Posto, NEGO PROVIMENTOos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 29 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
29/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 20:58

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 20:58

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 20:58

Recebidos os autos
27/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
27/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ANDREA PEREIRA PIRES RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 11:08

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 11:08

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 11:08

Recebidos os autos
28/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
28/03/2025 11:04

Audiência Conciliação realizada para 28/03/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/03/2025 11:04

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:00

Audiência Conciliação designada para 28/03/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
27/01/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814953-45.2025.8.19.0004

Marcia Cristina Alves Cerqueira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Fernando Otto Will

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 07:13

Exibir Processo

Processo nº 0801918-18.2025.8.19.0004

Jonas Berardo de Almeida

Ccisa03 Incorporadora LTDA

Advogado: Fillipe Menezes Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0800542-52.2025.8.19.0212

Caio Leitao dos Santos

Arezzo Industria e Comercio S.A.

Advogado: Rafael Marques de Oliveira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0803678-31.2023.8.19.0211

Rosangela da Silva Cavalcanti

Novabras Industria de Moveis LTDA

Advogado: Emmanuel de Oliveira Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0803014-59.2025.8.19.0007

Mariana Paulina da Cunha Tenorio

Lgf Industria e Comercio Eletronico LTDA...

Advogado: Diego Bruno de Paula Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 17:31

Exibir Processo