26/06/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:24

Baixa Definitiva
26/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:24

Transitado em Julgado em 26/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA WERNECK BARONE em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de BRUNO WERNECK BARONE PERNAMBUCO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800509-42.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUCIA WERNECK BARONE, BRUNO WERNECK BARONE PERNAMBUCO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
19/05/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 21:52

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 21:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 21:52

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 21:52

Recebidos os autos
09/04/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
09/04/2025 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/04/2025 15:00

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 18:27

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/01/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809534-79.2024.8.19.0036

Neliza Menezes Rieger de Barros

Nio Meios de Pagamento LTDA

Advogado: Joao Henrique da Silva Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0816827-97.2023.8.19.0210

Sandra Regina Silvero de Almeida

Nilcea Ribeiro Costa

Advogado: Danielle Ribeiro Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0001541-23.2025.8.19.0023

Andreia Julia do Amparo Soares

Taina da Cruz.

Advogado: Flavia Lisboa Coelho Eugenio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800373-45.2025.8.19.0251

Leandro Rodrigues da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Lucas Monteiro de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 06:48

Exibir Processo

Processo nº 0805671-81.2025.8.19.0036

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Bryan da Silva Filgueira Brum

Advogado: Laerte Ferreira de Carvalho Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 11:50

Exibir Processo