09/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:18

Baixa Definitiva
02/07/2025 16:41

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:29

Desentranhado o documento
02/07/2025 16:29

Cancelada a movimentação processual
01/07/2025 18:31

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0816827-97.2023.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de impugnação à execução, visando o Espólio Executado, ora Impugnante o levantamento da constrição realizada por meio de bloqueio parcial do valor exequendo (R$5.497,15) pelo sistema SisbaJud.

O Impugnante alega, em síntese, que a constrição incidiu sobre verba de natureza alimentar (proventos de pensão), daí porque impenhorável à luz do art. 833, IV do CPC.

Instada acerca da impenhorabilidade suscitada, a Impugnada deixou de se manifestar acerca dessa impugnação lançada pelo Executado. É o breve relatório, passo a decidir.

O bloqueio judicial deu-se no valor de R$5.497,15, sendo grande parte no Banco Bradesco, nos dias 05.09.2025 e 02.10.2025; R$10,42 no Banco do Brasil e R$0,10 no Itaú Unibanco.

Todavia, o Impugnante não se deu ao trabalho de acostar ao processo um único extrato bancário das contas onde os valores foram bloqueados, para se aferir a movimentação financeira, de modo a comprovar a natureza da verba ali encontrada.

Nem mesmo o extrato do benefício previdenciário foi apresentado.

Quer dizer, a natureza alimentar dos valores bloqueados cingiu-se à mera alegação.

Com efeito, não tendo se desincumbido do ônus de comprovar a impenhorabilidade da quantia (art. 854, §3º, inciso I do CPC), se impõe rejeitar a impugnação, porquanto não se verifica violação à norma de impenhorabilidade.

No que tange à alegada inserção indevida de honorários na execução, razão alguma assiste ao Impugnante na medida em que o Juízo, inclusive, determinou a exclusão da referida verba da planilha da Exequente para deflagração da execução.

No mais, todas as demais questões suscitadas não podem ser conhecidas, pois devem ser objeto de Embargos à Execução, com ampla dilação probatória e prévia garantia do juízo.

Diante do exposto, REJEITA-SE a impugnação de impenhorabilidade do valor parcialmente bloqueado.

Sem ônus sucumbenciais.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 8 de junho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
09/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:16

Julgada improcedente a impugnação à execução de
19/05/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 19:13

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 19:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/03/2025 14:07

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2025 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 02:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 02:59

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 23:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/12/2024 18:26

Conclusos para decisão
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:32

Conclusos para despacho
03/12/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:02

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 13:16

Juntada de Informações
08/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 20:56

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2024 22:59

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
14/07/2024 01:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 01:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 14:17

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2024 12:13

Juntada de petição
17/05/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 23:36

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 23:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:15

Juntada de petição
20/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 02:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 02:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 00:09

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 00:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:45

Juntada de petição
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de NILCEA RIBEIRO COSTA em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:26

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 14:45

Expedição de Mandado.
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 02:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 02:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:06

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 01:17

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 02:16

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:39

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 12:33

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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