04/09/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:32

Outras Decisões
02/09/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:00

Transitado em Julgado em 02/09/2025
18/08/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:48

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 06:50

Recebidos os autos
30/07/2025 06:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/06/2025 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:51

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:34

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800373-45.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
19/05/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 07:36

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 17:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2025 17:18

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2025 17:18

Recebidos os autos
03/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
03/04/2025 15:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/04/2025 15:57

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 07:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
24/01/2025 06:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 06:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/01/2025 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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