18/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO Processo: 0824794-73.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO : MAYCON DA SILVA BRANDINO Ao autor(a) sobre o retorno do aviso de recebimento assinado por terceiros, conforme o id. 208128986.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

JAÍNNY BRITO CUIÑAS ALVAREZ
14/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:13

Outras Decisões
04/06/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0824794-73.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: MAYCON DA SILVA BRANDINO A questão sub judiceenvolve Direito do Consumidor.

Por sua vez, o Código de Defesa do Consumidor dispõe ser absoluta a competência em prol do consumidor.

Neste caso, verifica-se que este juízo é absolutamente incompetente para apreciar o feito, pois devedor reside em Santa Cruz.

Assim, declino a competência para a Regional de Santa Cruz, dando-se baixa no distribuidor.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
19/05/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:43

Declarada incompetência
19/05/2025 07:22

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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