02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/09/2025 23:59.
14/08/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 03:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de LIGHT em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de FABIO MARCELO CARDOSO RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0811418-84.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO MARCELO CARDOSO RODRIGUES RÉU: LIGHT 1) Defiro JG. 2) O requerente pleiteia a concessão de tutela antecipada para suspenção dos efeitos do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) e a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência somente pode ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, não há comprovação suficiente da ilegalidade do TOI ou da inclusão indevida do nome do requerente nos cadastros de inadimplentes, verifica-se que os fatos necessita de maior instrução probatória, razão pela qual INDEFIROo pedido de tutela antecipada,sem prejuízo da possibilidade de reapreciação do pleito, com o avanço da instrução. 3) Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC, ante o desinteresse na conciliação e em antemão ao princípio da duração razoável do processo.

Podendo a qualquer momento as partes requererem tal. 4) Cite(m)-se, preferencialmente pelo Portal eletrônico, ou pela via postal, observada a norma do artigo 231 do CP em relação à contagem do prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito
06/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 10:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO MARCELO CARDOSO RODRIGUES - CPF: *53.***.*15-11 (AUTOR) e LIGHT (RÉU).
02/06/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002200-77.2018.8.19.0055

Pedrosa Carmo Manutencao e Qualificacao ...

Francines Dantas de Carvalho

Advogado: Tamires dos Santos Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801091-03.2025.8.19.0070

Welinton dos Reis

Via S.A

Advogado: Clara Paes Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0908076-77.2023.8.19.0001

Maria Luiza Rei Rodrigues dos Santos

Gabriel Oliveira de Santana

Advogado: Philippe de Campos Tostes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0816076-63.2025.8.19.0203

Carolina de Oliveira Silva de Freitas

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Igor Alves Schwarz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0802939-24.2025.8.19.0038

Bruna de Souza Sant Anna

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Pamela de Azeredo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 16:30

Exibir Processo