19/09/2025 01:21

Decorrido prazo de DANIELE DAMACENO AZEVEDO TAVARES em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo:0808963-12.2024.8.19.0068 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DANIELE DAMACENO AZEVEDO TAVARES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Recebo os embargos de declaração de index.204731669, pois tempestivos, mas rejeito-os no mérito, em razão de não haver contradição, omissão ou obscuridade na decisão guerreada, buscando o embargante, em verdade, a discussão de matéria por meio de via recursal inapropriada.

Rio das Ostras, 22 de agosto de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
26/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:16

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 15:52

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0808963-12.2024.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DANIELE DAMACENO AZEVEDO TAVARES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Intime-se o embargado para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias.

Após, voltem conclusos.

Rio das Ostras, 4 de agosto de 2025.

SANDRO WURLITZER Juiz Substituto
06/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de DANIELE DAMACENO AZEVEDO TAVARES em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 00:10

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 13:22

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:35

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:31

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0808963-12.2024.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DANIELE DAMACENO AZEVEDO TAVARES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Considerando que a Lei nº 1.583/2011, que instituiu a gratificação de incorporação, foi declarada inconstitucional pelo TJRJ na representação por inconstitucionalidade nº 0003232-93.2015.8.19.0000, intime-se o exequente para retificar o pedido e a memória de cálculo, no prazo de 15 dias.

Rio das Ostras, 23 de maio de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
26/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:00

Juntada de Petição de ciência
18/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de FELIPE ISIDORIO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de DANIELE DAMACENO AZEVEDO TAVARES em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 13:41

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 14:08

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELE DAMACENO AZEVEDO TAVARES - CPF: *81.***.*27-18 (AUTOR).
04/10/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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