21/08/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0805036-04.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: IRANETE ANTUNES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Ao impugnado.

Após, voltem conclusos.

Rio das Ostras, 5 de agosto de 2025.

SANDRO WURLITZER Juiz Substituto
07/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 09/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de IRANETE ANTUNES em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:48

Juntada de Petição de diligência
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:09

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:31

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0805036-04.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: IRANETE ANTUNES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Considerando que a Lei nº 1.583/2011, que instituiu a gratificação de incorporação, foi declarada inconstitucional pelo TJRJ na representação por inconstitucionalidade nº 0003232-93.2015.8.19.0000, intime-se a exequente para retificar o pedido e a memória de cálculo, no prazo de 15 dias.

Rio das Ostras, 24 de maio de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
26/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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