04/06/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 16:27

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:27

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:34

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0825362-89.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA DE MATTOS LOPES, FREDERICO JOSE COLOMBO PASCUAL RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., JETSMART AIRLINES SPA A juntada da guia de depósito pela Ré sem a devida ressalva e ausência de protesto para interposição de Inominado traduz renuncia implícita e tácita a interposição de Recurso Inominado e/ou embargos à execução na forma do artigo 1.000, parágrafo único do CPC e assim traduz ato incompatível com o interesse recursal.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
29/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:49

Outras Decisões
29/05/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0825362-89.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA DE MATTOS LOPES, FREDERICO JOSE COLOMBO PASCUAL RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., JETSMART AIRLINES SPA HOMOLOGO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95, O PRESENTE PROJETO DE SENTENÇA.

Considerando que a juíza leiga não lançou na assentada a data de leitura de sentença, determino a serventia que a presente sentença seja encaminhada ao DJE para que após a publicação, comece a correr o prazo recursal.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
19/05/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 21:12

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 21:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 21:12

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 21:12

Recebidos os autos
16/05/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA TEPEDINO
16/05/2025 09:19

Outras Decisões
16/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:20

Recebidos os autos
05/05/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA TEPEDINO
05/05/2025 17:38

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/05/2025 17:38

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES SPA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de LARISSA DE MATTOS LOPES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de FREDERICO JOSE COLOMBO PASCUAL em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 17:39

Outras Decisões
03/03/2025 19:07

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 11:53

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/02/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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