19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 18/09/2025 23:59.
16/09/2025 02:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0865976-39.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA CLARISSE DA SILVA MEMORIA RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, na qual pretende a parte autora seja condenada a répara realizar o procedimento de Gastroplastia Endoscópica Redutora, nos termos do relatório médico acostado à inicial.

A parte ré apresentou contestação sem arguir preliminares ou prejudiciais de mérito.

As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas nos autos.

Não havendo nenhum vício capaz de impedir o regular desenvolvimento do processo em direção ao provimento final de mérito, DECLARO SANEADO O PROCESSO.

As partes informam que não possuem mais provas a produzir.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, oartigo 6º, VIII, do CDC, estabeleceu a facilitação da defesa e dos interesses do consumidor em juízo, possibilitando ao julgador a inversão do ônus da prova quando estiver convencido da verossimilhança das alegações autorais e da existência de efetivo desequilíbrio na relação jurídica.

No entanto, não basta que de tal desequilíbrio resulte mera vulnerabilidade genérica, mas evidente hipossuficiência econômica/técnica/jurídica, que claramente dificulte ou até impossibilite a produção da prova.

Não restando nitidamente evidenciado tal empecilho probatório, não está dispensado o consumidor do ônus da produção de prova mínima dos aspectos fáticos de sua narrativa e da produção das provas que a quem alega incumbe produzir.

Sendo assim, indefiro a inversão pleiteada, devendo ser aplicada da regra geral de distribuição do onus probandi prevista no artigo 373 c/c 429, ambosdo CPC.

Diga a parte autora, em 15 dias, se possui outras provas a produzir, de forma discriminada, objetiva e justificada.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
26/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0865976-39.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA CLARISSE DA SILVA MEMORIA RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Certifique se foi interposto agravo de instrumento contra a decisão de id. 199112242.

Em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
08/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SANCHES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0865976-39.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA CLARISSE DA SILVA MEMORIA RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Trata-se de pedido de tutela de urgência para a realização de procedimento cirúrgico consistente em bariátrica feita por endoscopia, em razão de obesidade crônica.

Conforme se verifica do laudo médico trazido autos, a autora possui comorbidades e doenças associadas ao excesso de peso, o que provavelmente surgiram há bastante tempo, não apontando de forma concreta e específica a urgência pertinente para a realização imediata.

O primeiro laudo médico juntado aos autos é datado de 28/05/2025, sendo a demanda proposta em 30/05/2025, ou seja, dois dias após a confecção do laudo, não havendo nos autos qualquer solicitação na via administrativa junto a operadora do plano de saúde, considerando-se, precipuamente, tratar-se de cirurgia eletiva, na qual a ré tem o prazo de 21 dias úteis para análise.

Em sede de cognição sumária, entendo necessária dilação probatória, razãopela qual determino a citação da parte ré para se manifestar nos autos.

Após, certifique e voltem conclusos para análise do pedido de tutela.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de junho de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
09/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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