25/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0807547-52.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELLA OLIVEIRA MAGALHAES RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ DECISÃO O acesso à justiça é direito assegurado pela Constituição Federal e art. 98 a 102 do CPC.

Pelos documentos dos autos não se pode afirmar que o impugnado possui condições financeiras que lhe permitam arcar com as despesas judiciais.

Desta forma, considerando a presunção legal de veracidade quanto as afirmações do impugnado e que o impugnante não fez prova do alegado, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita.

As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Delimito como ponto controvertido a obrigação da ré remanescente de incluir a menor ANTONELLA MAGALHÃES DA COSTA no plano de saúde da mãe, sem cumprimento de carência, bem como a eventual responsabilidade por reparação de danos morais decorrentes da recusa de inclusão.

Reconheço a ilegitimidade da segunda ré considerando que a Unimed Rio transferiu sua carteira de clientes para a UNIMED FERJ.

Levando-se em conta a verossimilhança das alegações da parte autora e sua vulnerabilidade técnica, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão ora deferida, diga a parte ré, no prazo de 05 dias, se tem outras provas a produzir.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS
11/08/2025 17:44

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 CERTIDÃO Processo: 0807547-52.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELLA OLIVEIRA MAGALHAES RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Certifico que as partes se manifestaram em relação ao ato ordinatório de ID 199415458, conforme ID 199518964 e ID 203359910.

Ao MPRJ.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

RODRIGO FONSECA SCHAEFER Servidor Geral
30/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de GABRIELLA OLIVEIRA MAGALHAES em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:43

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0807547-52.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELLA OLIVEIRA MAGALHAES RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ DESPACHO Ao autor em réplica.

Após, ao MP.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito AE
27/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 20/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 20/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 23:31

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:18

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 18:02

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 23:04

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 15:36

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
01/04/2025 15:31

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:29

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:19

Declarada incompetência
01/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806055-30.2024.8.19.0052

Francisco Carlos Cuinse Abreu

Municipio de Araruama

Advogado: Karina Afonso Rocha Figueiredo Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0816842-40.2025.8.19.0002

Leticia da Silva Bessa Leite

Tim S A

Advogado: Regis Alves de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0800974-48.2025.8.19.0252

Vanessa Cristina Athayde Moreira

Livelo S.A.

Advogado: Nivia Cristina Athayde Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0001951-62.2022.8.19.0031

Felipe Acruche da Fonseca Ferreira

Elizabeth Franca dos Santos Frazao

Advogado: Ana Angelica Spindola de Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017723-48.2005.8.19.0003

Municipio de Angra dos Reis

Joao Matos da Silva

Advogado: Hugo dos Santos Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2013 00:00

Exibir Processo