21/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:31

Expedido alvará de levantamento
28/07/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2025 18:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:29

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800974-48.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA RÉU: LIVELO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 03:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/05/2025 03:11

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2025 03:11

Recebidos os autos
29/04/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
29/04/2025 17:08

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 16:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/04/2025 17:08

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 13:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/04/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 18:24

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 16:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/02/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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