25/08/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:07

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0818827-36.2024.8.19.0210 AUTOR: RACHEL GALOTE FIGUEIREDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
29/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 11:59

Conclusos para decisão
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ALINE DOS REIS SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de KAMILLA QUINHOES PAES BORGES em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 19:17

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 19:17

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 01:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RACHEL GALOTE FIGUEIREDO - CPF: *23.***.*90-09 (AUTOR).
22/08/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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