29/07/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:49

Baixa Definitiva
14/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:49

Transitado em Julgado em 14/07/2025
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2025 14:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0807379-37.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO BERARDO MASSET RÉU: LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/06/2025 00:23

Juntada de Projeto de sentença
01/06/2025 00:23

Recebidos os autos
29/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
29/04/2025 11:16

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 10:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/04/2025 11:16

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de RICARDO BERARDO MASSET em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 18:59

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:39

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 10:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
18/02/2025 17:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:43

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2025 10:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:47

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:44

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 10:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
31/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:08

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:08

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 17:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/01/2025 17:08

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 15:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 16:18

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 17:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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