30/06/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:26

Baixa Definitiva
30/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:26

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA DE AZEVEDO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805232-38.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA DE AZEVEDO RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
09/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 02:28

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/06/2025 02:28

Juntada de Projeto de sentença
01/06/2025 02:28

Recebidos os autos
13/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
29/04/2025 12:39

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 12:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/04/2025 12:39

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 10:37

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MORAIS em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de RENNAN SILVA DE MORAIS em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MORAIS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de RENNAN SILVA DE MORAIS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:55

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 12:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA DE AZEVEDO em 02/12/2024 23:59.
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE MORAIS em 22/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de RENNAN SILVA DE MORAIS em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:59

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:43

Conclusos ao Juiz
13/10/2024 00:18

Audiência Conciliação cancelada para 22/10/2024 15:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 21:03

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 15:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/08/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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